No meio de uma eleição polarizada, inflação resiliente e desconfiança crescente nas instituições, um novo projeto de lei bipartidário vem chamando atenção nos Estados Unidos — e não é sobre TikTok. Um grupo de senadores liderados por Cynthia Lummis e Ron Wyden propôs uma legislação que tornaria ilegal qualquer tentativa de censura a carteiras, nodes e redes de Bitcoin operadas por cidadãos norte-americanos.
A proposta, batizada de “Financial Freedom Act”, visa proteger juridicamente o direito de qualquer indivíduo rodar um node, manter uma carteira autônoma e transacionar Bitcoin sem depender de intermediários. Em resumo: uma tentativa explícita de constitucionalizar a soberania digital.
Essa movimentação, embora ainda esteja em fase inicial no Senado, já está provocando reações entusiasmadas entre defensores das liberdades civis e da descentralização tecnológica. Afinal, pela primeira vez, vemos o Estado norte-americano tentando blindar juridicamente os fundamentos do protocolo Bitcoin.
O que exatamente diz o projeto de lei?
A proposta é direta: nenhuma agência federal, estatal ou empresa regulada poderá obrigar cidadãos ou empresas a fornecer, rastrear, monitorar, bloquear ou restringir carteiras de Bitcoin autônomas ou nodes completos.
Entre os pontos principais, destacam-se:
- Proibição de vigilância prévia: o governo não poderá exigir coleta de dados de carteiras não custodiadas;
- Imunidade jurídica para desenvolvedores: quem cria softwares de código aberto não poderá ser responsabilizado por como esses softwares são utilizados;
- Proteção ao direito de rodar um node em casa: ninguém poderá ser penalizado ou proibido de manter um node de Bitcoin, desde que não infrinja outras leis (como uso indevido de energia).
Embora ainda haja espaço para emendas, o texto original já estabelece uma base sólida para defesa da soberania digital — conceito cada vez mais relevante em uma era de vigilância onipresente.
Por que isso importa tanto para o ecossistema Bitcoin?
Essa proposta legislativa não surge por acaso. Nos últimos anos, vimos avanços inquietantes por parte de governos ao redor do mundo, que tentam restringir a autodecustódia e obrigar todos os cidadãos a utilizarem intermediários financeiros “autorizados”.
Dessa forma, o projeto norte-americano atua como uma barreira jurídica contra essa tendência autoritária.
Bitcoin não é um aplicativo, é um protocolo
É importante lembrar que Bitcoin não é um aplicativo ou uma empresa. Trata-se de um protocolo aberto, como o HTTP ou o SMTP. No entanto, enquanto ninguém exige KYC para enviar e-mail, há pressões crescentes para que o mesmo ocorra com o dinheiro digital — o que desvirtua sua essência.
Ao proteger a autodecustódia e os nodes pessoais, os EUA estariam garantindo que o Bitcoin permaneça o que sempre foi: um sistema financeiro alternativo, sem permissões, resistente à censura e ao controle estatal.
Incentivo à inovação e à segurança
Além disso, ao permitir que qualquer pessoa possa operar um node e manter sua própria carteira, o país estimula diretamente o crescimento da infraestrutura descentralizada. E quanto mais distribuída for essa rede, mais segura ela se torna.
Geopolítica e soberania digital: o novo campo de batalha
Embora os EUA ainda sejam, em tese, um bastião das liberdades individuais, a vigilância digital e o controle monetário têm crescido silenciosamente. O rastreamento de transações, as listas negras de carteiras e as sanções extrajudiciais já são realidade.
Portanto, ao propor essa lei, os senadores colocam a liberdade individual no centro do debate — e não apenas como discurso de campanha.
Comparativo internacional
Enquanto isso, na Europa, cresce a pressão por KYC em carteiras pessoais e proibição de pagamentos privados. Já em regimes autoritários, como Rússia e China, qualquer forma de autodecustódia é vista como ameaça direta ao Estado.
Nesse cenário, os EUA têm a chance de se posicionar como a última fronteira da liberdade digital monetária. E se há uma coisa que a história nos ensinou, é que os países que protegem a inovação — especialmente a baseada em liberdade — tendem a prosperar no longo prazo.
E como isso se encaixa nas eleições americanas?
A pauta do Bitcoin entrou de vez nas eleições presidenciais de 2024 e permanece quente em 2025. Candidatos como RFK Jr., Tulsi Gabbard e até o ex-presidente Trump mencionaram publicamente a importância do direito à autodecustódia.
Além disso, movimentos populares como o “Vote Freedom, Vote Bitcoin” vêm ganhando força nas redes sociais. Isso significa que legislações como essa podem se tornar pauta de campanha e, com isso, acelerar sua tramitação.
Portanto, não se trata apenas de um projeto técnico — é uma batalha política, ideológica e existencial sobre o tipo de sociedade que queremos construir.
Conclusão: uma defesa institucional da liberdade
O “Financial Freedom Act” não resolve todos os problemas. No entanto, representa um passo importantíssimo na consolidação do Bitcoin como ferramenta legítima de soberania individual.
Se aprovada, essa lei pode servir de referência global. Pode também forçar outros países a reverem sua postura restritiva, sob risco de perderem talentos, empresas e capital humano para jurisdições mais abertas.
No fim das contas, a liberdade de usar o próprio dinheiro sem permissão deveria ser tão óbvia quanto a liberdade de falar, se locomover ou criar. Felizmente, parece que alguns políticos ainda lembram disso.
